Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o SpamPost, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver usando o serviço em nome de uma organização, declara possuir autorização para vinculá-la a estes Termos.

2. Natureza do serviço

O SpamPost é um software como serviço para organizar mídias e legendas, conectar contas autorizadas, configurar horários, agendar e publicar conteúdo e consultar histórico e métricas disponibilizadas por plataformas integradas. O SpamPost não é afiliado ao Google, Meta ou Instagram e não controla suas APIs, políticas ou disponibilidade.

3. Contas e segurança

Você deve fornecer informações corretas, proteger sua senha e limitar o acesso ao workspace a pessoas autorizadas. Cada usuário é responsável pelas ações realizadas em sua conta e deve comunicar suspeitas de uso indevido assim que possível. O uso por meios automatizados não fornecidos pelo produto ou a tentativa de contornar controles de segurança é proibido.

4. Integrações de terceiros

Recursos do Google Drive e Instagram dependem de autorização do usuário e estão sujeitos aos termos, políticas, permissões, limites e disponibilidade desses terceiros. Você é responsável por manter as contas integradas em situação regular e possuir autorização para usar os arquivos, contas e dados conectados.

Alterações, suspensões ou indisponibilidade das APIs podem limitar ou interromper funções do SpamPost sem que isso constitua garantia de continuidade por parte das plataformas externas.

5. Conteúdo e responsabilidade do usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo enviado e concede ao SpamPost uma autorização limitada para armazenar, processar, transformar tecnicamente e transmitir esse conteúdo somente na medida necessária para prestar os recursos solicitados.

Você é responsável por garantir que o conteúdo, legendas, marcas, músicas, imagens, vídeos e dados utilizados sejam lícitos e não violem direitos autorais, imagem, privacidade, contratos ou regras das plataformas de destino. O SpamPost não revisa previamente todo o conteúdo publicado.

6. Uso aceitável

Você não deve usar o SpamPost para:

• publicar conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos;
• praticar spam, assédio, fraude ou manipulação de plataforma;
• distribuir malware ou tentar acessar contas e dados de terceiros;
• burlar limites, autorização, rate limits ou mecanismos de segurança;
• interferir na infraestrutura ou no uso legítimo por outras pessoas;
• revender acesso ou usar o serviço para finalidade abusiva.

7. Publicações e disponibilidade

Agendamentos, filas e tentativas são processados de forma assíncrona. Falhas de rede, indisponibilidade de terceiros, rate limits, mídia incompatível, credenciais expiradas ou resultados externos incertos podem atrasar ou impedir uma publicação. O usuário deve acompanhar o histórico e os estados apresentados no painel.

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não oferecemos neste momento um SLA público nem garantimos operação ininterrupta ou publicação exatamente uma vez em serviços externos.

8. Propriedade intelectual

O SpamPost, seu software, marca, interface e materiais próprios são protegidos pelas leis aplicáveis. Estes Termos não transferem ao usuário direitos sobre o produto, exceto a permissão limitada de uso enquanto a conta estiver autorizada. Marcas e serviços de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.

9. Suspensão, encerramento e desconexão

O usuário pode desconectar integrações e deixar de utilizar o serviço. O SpamPost poderá suspender acesso em caso de risco de segurança, violação destes Termos, obrigação legal ou abuso das plataformas integradas. Sempre que razoável, será fornecida oportunidade para correção.

A desconexão de uma integração remove ou inutiliza sua credencial local, mas pode preservar histórico operacional. O encerramento e a exclusão integral da conta ainda dependem de solicitação ao responsável pelo SpamPost, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Limitações razoáveis

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o SpamPost não se responsabiliza por atos do usuário, conteúdo publicado, perda causada por credenciais comprometidas sob controle do usuário, decisões de plataformas externas ou danos indiretos decorrentes de interrupções fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, nas integrações ou na legislação. A nova data será exibida nesta página. Alterações materiais deverão ser comunicadas de forma adequada antes de produzirem efeitos quando isso for exigido.

12. Identificação e contato

A razão social ou nome do responsável legal, documento de registro, endereço e canal oficial de contato ainda não constam no projeto. Esses dados devem ser fornecidos e inseridos antes da disponibilização comercial. Nenhuma entidade ou informação jurídica foi presumida nestes Termos.